PROMOÇÕES COMERCIAIS
A AMV Consultoria Jurídica tem forte atuação na área de promoções comerciais, cujos principais serviços
prestados são:
• Assessoria Jurídica Preventiva na Área Publicitária;
• Estudo de viabilidade, elaboração e acompanhamento das legalizações de processos administrativos junto à
Caixa Econômica Federal - Centralizadora de Promoções Comerciais cuja sede fica aqui na capital federal e
ao Ministério da Fazenda - SEAE, também sediado em Brasília, necessários à obtenção de Certificado de
Autorização, documento hábil para a realização das promoções comerciais nas modalidades Concurso,
Sorteio, Vale-Brinde e Assemelhados.
• SEAE, até a entrega do ofício de homologação final.
• Confecção de documentos jurídicos afetos ao regular curso das promoções comerciais.
• Acompanhamento dos sorteios e das fiscalizações.
• Suporte jurídico e redação dos regulamentos de concursos culturais, recreativos, desportivos, artísticos,
compre e ganhe (self liquidated), ranqueamento e de programas de fidelização ou milhagem, como também
programas de incentivos.